Prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.

EMENTA: Altera a Lei nº 14.165, de 10 de junho de 2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do ...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao ...

EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (Lei do Seguro Privado), para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem ...

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeiro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de ...

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Fundação Educar Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente ...

Visitantes com 12 anos ou mais precisam identificar-se. É necessário portar documento oficial com foto. Aos estrangeiros, é exigida a apresentação do passaporte. Nas quintas-feiras Quando seu grupo ...

Durante os eventos foram debatidos temas relevantes para a população a exemplo do seminário que discutiu os avanços para doenças raras e autismo; bem como a audiência pública sobre partos prematuros ...

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra ...

II - a relação entre a teoria e a prática nos processos de formação inicial e continuada dos professores; III - a articulação entre as redes de ensino da educação básica e as Instituições de Educação ...