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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei do Congresso Nacional ( PLN 3/2025 ) que abre crédito suplementar de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvim ...
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 108, de 2024, que "institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ...
A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke, afirmou que levará o seu parecer às autoridades, seja ele aprovado ou não. "Eu levarei em meu nome o relatório e entregarei todas as provas para ...
No terceiro e último dia do 11º Fórum Parlamentar do Brics, nesta quinta-feira (5), representantes de parlamentos dos países-membros defenderam o desenvolvimento de uma inteligência artificial que ...
No relatório final da CPI das Bets, a relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propôs o indiciamento de 16 pessoas, incluindo influenciadores como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra. Ela ...
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes.O projeto de ...
Durante pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (11), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a retomada da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o município de Sinop (MT) aos ...
Especialistas ouvidos pelo Senado nas duas últimas semanas alertaram para o fato de que a pesquisa e o desenvolvimento de inteligência artificial (IA) consomem muita energia elétrica. Para eles, esse ...
O Senado aprovou nesta quinta-feira (29), a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para recuperação de estruturas e serviços e apoio a famílias do Rio Grande do Sul ...
Foi sancionada pelo Executivo a Lei 15.142/2025 , que retoma a política pública de cotas no serviço público federal, extinta no ano passado, e amplia a reserva de vagas de 20% para 30% para pessoas ...
A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 foram debatidos em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta segunda-feira (9). Os representantes dos trabalhadores ...
Um projeto apresentado no Senado em abril propõe a simplificação da comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas que buscam acesso ao crédito rural. A iniciativa, do ...