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O juiz João Gilberto Engelmann, da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá (RS), negou nesta terça-feira (15) um pedido de ...
A pichação é considerada crime no Brasil, sendo tipificada na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), artigo 65. A pena ...
Uma mulher de 33 anos foi presa no bairro do Feitosa, em Maceió, por ter descumprido medidas protetivas impostas pela Justiça ...