Desembargador anulou ação penal citando decisão de Toffoli que tornou imprestáveis todas as provas colhidas a partir dos ...

Se inquérito indica, desde sempre, a finalidade eleitoral da conduta, não há como validar os atos do juizo após a declaração ...

Teses tratam do impacto da quantidade de drogas apreendidas na incidência da minorante de pena chamada de tráfico ...

Decisão a ser proferida nos repetitivos tem o potencial de redefinir, de forma profunda e controversa, a aplicação do tráfico ...

A Central da Dívida Ativa de Duque de Caxias (RJ) aplicou o critério do poder de gestão para definir que a mulher não era o ...

Cláusula de retomada (também conhecida como cláusula de step in right) ganhou maior notoriedade com o advento da Lei nº ...

A SG do Cade emitiu parecer favorável à operação de fusão entre Cobasi e Petz, em despacho assinado nesta segunda-feira.

A interrupção da prescrição por apuração dos fatos no processo administrativo ambiental só pode ocorrer uma única vez ...

Segundo especialistas, um tratado de extradição restritivo e a chance de obter asilo político podem favorecer Zambelli ...

Réu foi condenado a 8 anos de prisão em regime fechado por ter sido flagrado portando 1,8 g de droga, condenação afastada ...

Passado alguns semestres, espera-se ser introduzido ao Direito Tributário. Ato contínuo, surgem mais problemas ...

Atualmente não existe nenhuma legislação vigente que regulamente essas plataformas digitais de hospedagens atípicas em ...