Minirreforma eleitoral de 2015 estipulou que criação de novo partido não é justa causa para desfiliação sem perda de mandato.
O assunto corre o risco de ficar "patrimonializado", uma vez que paira no ar suspeita de que o governo concordaria com "nova ...
Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 5 mil a título de indenização adicional.
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