Os signatário deste instrumento de ... de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência. CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é ...

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.