A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

O Fisco vem reconhecendo que os dividendos provenientes da SCP hoteleira são receitas de locação, afastando a imunidade ...

O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública. A redução de 90% no ITBI entrou em vigor em 16/12/22 ...

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025 é a melhor opção para quem ainda não enviou o IR à Receita Federal. Isso porque o modelo ... de valores de compra e venda de imóveis ...

Imóvel ainda não registrado em cartório. Contrato de compra e venda particular firmado em [data].” Nos dois campos de “Situação em 31/12/ano”, informe o valor efetivamente pago até o ...

Moradores do bairro José e Maria em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem participar do processo de Regularização Fundiária que está sendo feito pela prefeitura. Até o dia 2 de junho ...

O verbete da Súmula 308 do STJ não é alterado pelo fato de o contrato de compra e venda não ser regido pelas normas do SFH (AgInt no REsp 1.966.297, relator ministro Villas Bôas Cueva).

O prazo para declarar termina às 23h59 da próxima sexta-feira (30). Quem é obrigado e atrasa a entrega para multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. Mesmo sendo uma ...

Contrato de compra e venda ou recibo de posse; Escritura e matrícula do imóvel novo; Comprovantes de pagamentos (transferência bancária, recibos, boletos); Comprovantes de despesas com corretagem, ...

O primeiro passo para declarar o IR 2025 é organizar os documentos relacionados ao imóvel: escritura, contrato de compra e venda, comprovantes de pagamento, IPTU, entre outros. Na declaração, acesse a ...

Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap; Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano; ...