Em vigor desde janeiro do ano passado, a Lei nº 14.690 estabelece que os juros do crédito rotativo no cartão de crédito não podem ultrapassar ao ano 100% do valor da dívida original. Ou seja, se a ...

Foi apresentado na semana passado ao Senado da República Italiana o projeto que propõe a conversão em lei do Decreto-Lei n. 36 de 28 de março de 2025, referente às mudanças para o ...

LAS VEGAS (KSNV) — Downtown Summerlin will be hosting its third annual Lei Day parade, marking the start of Asian American and Pacific Islander Heritage Month. The vibrant and colorful event ...

O projeto de Lei que deve regulamentar o mercado de streaming no Brasil ganhou modificações e deve ser apresentado em breve na Câmara dos Deputados. A principal alteração está na alíquota q ...

O programa Remessa Conforme pode ganhar uma nova formatação caso um projeto de lei apresentado pela deputada Dani Cunha seja aprovado no Congresso Nacional. Conforme o texto, os consumidores ...

Entre as principais iniciativas que impactam positivamente essa faixa etária está a Lei do Jovem Aprendiz (Lei nº 10.097/2000). Saiba quais empresas devem contratar, quem pode se candidatar e quais os ...

A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), que recebeu uma nova atualização em 2023, é a legislação que regula as relações de aluguel de imóveis urbanos no Brasil. Ela estabelece os direitos e deveres ...

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato ...

Está a trabalhar e quer fazer uma pausa para beber um café? Ou para almoçar? A lei estabelece que o período de trabalho deve incluir um intervalo de descanso, mas há regras. Podemos então ...

A Lei 14.790/2023, popularmente conhecida como Lei das Bets, teve origem no Projeto de Lei 3.626/23, do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Ela está entre as ...

A Suprema Corte dos EUA permitiu que o presidente Donald Trump aplicasse Lei de Inimigos Estrangeiros na segunda-feira (7), permitindo as autoridades de imigração contem com a ajuda das autoridades de ...

O jurista Bernard Duhaime, relator da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição, afirmou que o Brasil deveria revisar a Lei da Anistia, de 1979, texto que ...