A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

Os recursos arrecadados com multas de trânsito poderão ser aplicados para custear a habilitação de condutores de baixa renda, ...

Já em situações negociais, a prevenção se dá pela redação cuidadosa do contrato, com previsões claras dos limites da área, de ...

O decreto do governo impunha novas alíquotas de IOF para operações de câmbio, previdência privada na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) da previdência privada, nas operações de compra e ...

As letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA) são emitidas apenas por bancos e os recursos captados por essas emissões são obrigatoriamente empregados no financiamento desses setores ...

Nova lei permite tirar CNH de graça para quem está no CadÚnico, autoriza venda de veículos online e muda regras do trânsito.

Os crimes terão sido cometidos em Barcelos, Esposende, Guimarães, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão. Os suspeitos foram ...

Mário Centeno e a administração protagonizaram cerimónia para lançar primeira pedra de imóvel que só começa a ser construído ...

Com a tese, a Convenção de Montreal passava a ter prevalência tanto sobre o Código de Defesa do Consumidor quanto sobre o ...

Rendimentos do próximo secretário-geral do PS vêm do salário como político. Com eleição para autarca em Baião salário ...

O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública. A redução de 90% no ITBI entrou em vigor em 16/12/22, com a ...