Dito de outra forma, o STF, ao decidir o Tema 962 da Repercussão Geral, consolidou o entendimento de que os juros de mora incidentes sobre a repetição de indébito tributário possuem natureza ...

Two Jordanian men who were charged with unlawfully entering Marine Corps Base Quantico in Virginia in May have had their cases dismissed, according to a report. U.S. Magistrate Judge William ...

Pronto, temos uma espécie de “salto quântico” do entendimento que, efetivamente, nunca, em sede de precedentes, enfrentou a decisão do STF ...