Regulação digital passou por transformação relevante com aprovação do ECA Digital e a elevação da ANPD ao status de agência reguladora ...

TRT-23 reconhece burnout de ex-gerente de clínica de estética e condena empresa a pagar indenização e garantir um ano de estabilidade ...

Tribunal da Califórnia multou advogado em 10 mil dólares por usar 21 precedentes falsos gerados pelo ChatGPT e ainda puniu parte contrária ...

Minirreforma eleitoral de 2015 estipulou que criação de novo partido não é justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

O assunto corre o risco de ficar "patrimonializado", uma vez que paira no ar suspeita de que o governo concordaria com "nova ...

Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 5 mil a título de indenização adicional.

Negócio em que os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento não deve ser tratado como uma relação consumerista, diz juiz ...

Concurso exige formação superior em qualquer área do conhecimento. Inscrições vão até 16 de outubro e provas serão em dezembro ...

Esse foi o entendimento da juíza Tereza Cristina, da 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha, para reconhecer a exceção de pré-executividade — instrumento jurídico para informar ao Judiciário que alguém ...

Lei nº 13.178 dispõe que a referida lei ratifica registros imobiliários referentes a imóveis rurais em faixa de fronteira ...

Protesto que paralisa vias gera dano moral coletivo se causar ofensa intolerável aos interesses da sociedade, segundo o STJ.

O auditório do escritório Veirano Advogados, em São Paulo, foi palco na última sexta-feira (19/9) do 6º Colóquio do Sindicato das Sociedades de Advogados Colóquio do Sinsa debate como sustentabilidade ...