Eventual procedência da ADC significaria a consolidação de uma leitura maximalista da base de cálculo do PIS e da Cofins ...

A Resolução Conama 508 representa um avanço na regulação do licenciamento ambiental no entorno de unidades de conservação.

TRT-2 mantém decisão que negou adicional de periculosidade a auxiliar de enfermagem que trabalhava em prédio com tanques de ...

Ministro Vieira de Mello Filho assumiu Presidência do TST e abordou competência da Justiça do Trabalho e relação com o ...

Vieira de Mello assume a presidência do TST para o biênio 2025-2025, com Caputo Bastos como vice e José Roberto Pimenta na ...

Ministro Lélio Bentes Corrêa disse que Justiça do Trabalho não é jabuticaba que existe apenas no Brasil, mas necessária em todo o mundo.

Prevalência do CDC sobre Lei do Distrato limita todas as retenções de valores pagos pelo comprador a 25%, segundo o STJ.

Dois ministros já haviam reconhecido omissão do Congresso em regulamentar o direito constitucional à proteção contra a automação.

O escritório Machado Associados anuncia a chegada do sócio Fernando Farinelli, que por mais de 20 anos fez parte da ...

Surge, então, a questão central deste breve ensaio: quais são os reflexos do seguro-garantia nas ações penais tributárias?

Barroso falou ter sido uma "benção" conduzir o STF e disse ter conseguido alinhar o Supremo com os demais Poderes e a sociedade brasileira ...

Antonio Carlos Aguiar, sócio do Peixoto & Cury Advogados, será um dos debatedores do painel “Proteção de dados e redes sociais nas relações de Antonio Carlos Aguiar debaterá proteção de dados nas rela ...