Os signatário deste instrumento de ... de compra e venda, sem que haja o aumento das prestações fica acordo entre as partes a sua transferência. CLÁUSULA NONA: O foro deste contrato é ...

Em caso de quebra de contrato de compra e venda, é cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de uso do imóvel — Foto: Freepik Em caso de quebra de contrato de compra e venda, o Superior ...

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido, sob pena de gerar enriquecimento sem causa. Com essa ...