A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

A garantia de um bem pode ser accionada durante um período de três anos, a contar da data em que o produto é entregue ao consumidor, ou seja, a partir do momento em que este entra na sua posse ou ...

Donos de veículos que declaram Imposto de Renda precisam informar todos os anos a posse do bem à ... Documento de compra e venda (nota fiscal, contrato, recibo); Documento de transferência ...

Contrato de compra e venda, emitido pela Terracap; Contrato de cessão de posse agrária, fornecido pelo INCRA, EMATER ou outro órgão estatal com finalidade de assentamento rural ou semi-urbano; ...

O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública. A redução de 90% no ITBI entrou em vigor em 16/12/22 ...

prejuízos decorrentes de operações de compra e venda realizadas no mesmo dia (day trade) não podem ser compensados com lucros obtidos em operações realizadas em dias diferentes. As ...

Isso inclui notas de corretagem das exchanges, comprovantes de compra e venda direta (peer-to-peer), extratos de carteiras digitais e qualquer outro documento que comprove as movimentações ...

Imóvel ainda não registrado em cartório. Contrato de compra e venda particular firmado em [data].” Nos dois campos de “Situação em 31/12/ano”, informe o valor efetivamente pago até o ...

Em 2017, o juiz do caso entendeu que os contratos de compra e venda e de locação estavam interligados e que, ao rescindir antecipadamente o contrato de locação, Márcia impediu Xaud de cumprir sua ...