Trata-se, aqui, de compra e venda regida pelo Código Civil, tendo plena aplicação o instituto das arras, com o objetivo de reforçar a firmeza do contrato celebrado entre as partes em igualdade ...

"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Desde 2020, quando a pandemia começou, voltou a subir o número de distratos imobiliários no interior de São Paulo, que correspondem às anulações de contratos de compra e venda, segundo a ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

Esse modelo de moratória assistida foi registrado junto ao 7º Registro de Títulos de Documentos da Comarca de São Paulo, sob o número 2.057.973, em 03 de março de 2022, tornando público seu ...

Concessionária e fabricante não instalaram sistema multimídia prometido em veículo adaptado; valor pago será restituído ...

De outro lado, outra situação diz respeito à pretensão formulada pelo comprador de rescindir o contrato de compra e venda em razão do atraso na entrega do imóvel.

Em entrevista a PEGN, Arthur Malcon, head de compra e venda do QuintoAndar, disse que Porto Alegre traz um mercado relevante, com tíquete-médio bom e perfil de usuário conectado ao modelo de negócio ...

"Uma vez preenchidas as condições necessárias para a assinatura [do contrato de compra e venda de ações da VDMG], o BNDES é obrigado a fazê-la, sem juízo de mérito, na qualidade de ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...