A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

Discute-se se a regra da parte final do artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição — que afasta a imunidade nos casos em que a atividade preponderante da empresa seja a compra, venda ou loca ...

Atualmente, Pedro Nuno Santos é, assim, co-proprietário de duas casas: uma em Lisboa, no Lumiar, e outra em Montemor-o-Novo. A compra e venda destas ... era do pai. O modelo Porsche 911 ...

Adquirir um imóvel na planta significa comprar uma unidade ainda em fase inicial ou com obras em andamento. Nesse modelo, o pagamento da entrada ... em direito imobiliário para analisar o contrato de ...

Contratos podem prever condições futuras de compra e venda, incluindo preço e volume ... não é apenas um contrato específico, mas a interpretação de um modelo jurídico e regulatório ainda em ...

Em caso de desistência de compra e venda de imóvel, a retenção de 25% dos valores pagos é adequada para compensar custos administrativos, exceto quando o contrato entre as partes estabelecer ...

Ou seja, a base passou a ser o valor da compra e venda (valor de mercado) de forma definitiva. Caso se tenha vendido um imóvel e tenha ocorrido a cobrança do imposto com base maior do que o ...

Segundo a polícia, o homem teria fraudado contratos de compra e venda de lotes na cidade. O nome do suspeito não foi divulgado, por isso o g1 não conseguiu contato com a defesa dele.

O edital da venda foi publicado em novembro de 2024, e o contrato de compra e venda foi assinado em fevereiro de 2025. Na decisão, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira considerou que há indícios ...

Continua depois da publicidade A Paper acusa a J&F de não cumprir o contrato de compra e venda. Já a J&F argumenta que a multinacional asiática não liberou as garantias previstas no acordo.