CLÁUSULA QUINTA: Todos os compromissos assumidos neste contrato são de ... quando à transferência do imóvel citado neste instrumento particular de compra e venda, sem que haja o aumento ...

397, a constituição do devedor em mora pode decorrer do simples vencimento da ... na hipótese de resolução de contrato de compra e venda de imóvel para que seja consumada a resolução ...

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

Assinar um contrato sempre foi coisa séria. Principalmente quando envolve muito dinheiro, que é o caso de contratos de compra e venda de imóvel ... não é tão simples saber se o vendedor ...

É cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de permanência no imóvel na hipótese em que o contrato de compra e venda for rescindido, sob pena de gerar enriquecimento sem causa. Com essa ...

Em caso de quebra de contrato de compra e venda, é cabível o pagamento de aluguel pelo tempo de uso do imóvel — Foto: Freepik Em caso de quebra de contrato de compra e venda, o Superior ...

Uma circunstância específica que justifica o afastamento da orientação padrão é a fruição do imóvel pelo comprador. No curso do contrato de compra e venda, se o comprador ter fruído do ...