"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Na segunda situação, caso a rescisão do contrato de compra e venda ocorra por culpa exclusiva do comprador (hipóteses como arrependimento na compra, negativa de financiamento pelas ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...

A Câmara dos Deputados aprovou a transferência eletrônica de veículos com contrato assinado digitalmente, destinando multas de trânsito para financiar CNHs de baixa renda. O texto, já ...

Privatização da VDMG, controladora da CBTU-MG, é uma das condições prévias à assinatura do contrato de concessão do metrô, que também foi feita.

Os intermediários, segundo a lei, podem ganhar comissões de até 10% do valor do contrato, seja no arrendamento ou venda, ...

Metrô de BH: empresa assina contrato de compra e venda da CBTU. A empresa Comporte Participações S/A, de São Paulo, ganhou o leilão do metrô de BH em dezembro de 2022 pelo valor de R$ 25.755.111 ...

A venda do Polo Norte Capixaba, um dos mais importantes complexos de produção de petróleo em terra do Espírito Santo, foi um ...

Os crimes terão sido cometidos em Barcelos, Esposende, Guimarães, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão. Os suspeitos foram ...

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

Já em situações negociais, a prevenção se dá pela redação cuidadosa do contrato, com previsões claras dos limites da área, de ...