A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

As letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA) são emitidas apenas por bancos e os recursos captados por essas emissões são obrigatoriamente empregados no financiamento desses setores ...

Já em situações negociais, a prevenção se dá pela redação cuidadosa do contrato, com previsões claras dos limites da área, de ...

Os crimes terão sido cometidos em Barcelos, Esposende, Guimarães, Vila Verde e Vila Nova de Famalicão. Os suspeitos foram ...

O “contrato de gaveta” é aquele em que há um compromisso de compra e venda, mas sem o efetivo registro de escritura pública. A redução de 90% no ITBI entrou em vigor em 16/12/22, com a ...

A certidão de casamento devidamente atualizada  é fundamental na transação imobiliária de um imóvel, seja  para comprovar o estado civil das partes ou para comprovar a validade da transação imobiliári ...