Decisões do STJ indicam que furto famélico não vale quando alimento não é de consumo imediato ou não é considerado nutritivo ...

Projeto de edifício ocorreu dentro acordo entre duas empresas e, como não houve troca de dono do terreno, o ITBI fica isento ...

Desembargadores declaram irregular a capitalização de juros em todos os contratos não apresentados por um banco no bojo de ...

Decisões do TJ-MT e TJ-SP trouxeram importantes contribuições para o debate sobre a aplicação da imunidade do ITBI ...

TRT-10 mantém condenação de empresa de tecnologia ao reembolso de curso de certificação pago por empregado em Brasília ...

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e ...

A proposta de regulamentação do uso de câmeras corporais pelas polícias do RS representa um avanço no debate sobre direitos ...

Primeira instância havia aplicado prescrição de 3 anos prevista no Código Civil. Desembargadores aplicaram decreto de 1932.

Mulher que estava presa se envolveu em uma briga, mas foi absolvida da falta grave por insuficiência de provas ...

Advogados deixaram sala de audiência depois de 30 minutos de atraso do magistrado, o que é garantido pelo Estatuto da OAB ...

Juíza reconheceu que cobrança de ITBI com base de cálculo no valor venal pela prefeitura de São Paulo é ilegal ...

Magistrado apontou que Turma Recursal do TJ-RR costuma estabelecer indenização de R$ 5 mil em casos sobre atraso em voo.