O ginecologista foi sentenciado por quatro crimes de violação sexual mediante fraude (artigo 215 do Código Penal) contra a ...

Eventual procedência da ADC significaria a consolidação de uma leitura maximalista da base de cálculo do PIS e da Cofins ...

TRT-23 reconhece burnout de ex-gerente de clínica de estética e condena empresa a pagar indenização e garantir um ano de estabilidade ...

O assunto corre o risco de ficar "patrimonializado", uma vez que paira no ar suspeita de que o governo concordaria com "nova ...

Minirreforma eleitoral de 2015 estipulou que criação de novo partido não é justa causa para desfiliação sem perda de mandato.

Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, além de R$ 5 mil a título de indenização adicional.

Negócio em que os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento não deve ser tratado como uma relação consumerista, diz juiz ...

Tribunal da Califórnia multou advogado em 10 mil dólares por usar 21 precedentes falsos gerados pelo ChatGPT e ainda puniu parte contrária ...

Ministro Vieira de Mello Filho assumiu Presidência do TST e abordou competência da Justiça do Trabalho e relação com o ...

O juiz condenou o clube e a torcida a dividirem a indenização de R$100 mil. O pai da vítima recebeu indenização semelhante em ...

Vieira de Mello assume a presidência do TST para o biênio 2025-2025, com Caputo Bastos como vice e José Roberto Pimenta na ...

Surge, então, a questão central deste breve ensaio: quais são os reflexos do seguro-garantia nas ações penais tributárias?