Trata-se de um modelo de moratória assistida, que pode gerar grandes benefícios para todos os setores, inclusive da União, estados e municípios. Esse modelo de moratória assistida foi ...

Quando o assunto é compra e venda de imóveis, sejam urbanos ou rurais, é comum nos depararmos com o bastante conhecido “contrato de gaveta”, caracterizado pela informalidade, pois elaborado ...

O contrato de compra e venda é o documento pelo qual o vendedor se compromete a transferir o domínio do imóvel ao comprador, conforme as condições ajustadas.

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

Uma das situações dizia respeito à pretensão formulada pelo comprador de, mantido o contrato de compra e venda, pedir perdas e danos pelo atraso na entrega do imóvel. A 2ª Seção do ...