Trata-se de um modelo de moratória assistida, que pode gerar grandes benefícios para todos os setores, inclusive da União, estados e municípios. Esse modelo de moratória assistida foi ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

Uma das situações dizia respeito à pretensão formulada pelo comprador de, mantido o contrato de compra e venda, pedir perdas e danos pelo atraso na entrega do imóvel. A 2ª Seção do ...