Trata-se de um modelo de moratória assistida, que pode gerar grandes benefícios para todos os setores, inclusive da União, estados e municípios. Esse modelo de moratória assistida foi ...

Trata-se, aqui, de compra e venda regida pelo Código Civil, tendo plena aplicação o instituto das arras, com o objetivo de reforçar a firmeza do contrato celebrado entre as partes em igualdade ...

"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Desde 2020, quando a pandemia começou, voltou a subir o número de distratos imobiliários no interior de São Paulo, que correspondem às anulações de contratos de compra e venda, segundo a ...

De outro lado, outra situação diz respeito à pretensão formulada pelo comprador de rescindir o contrato de compra e venda em razão do atraso na entrega do imóvel.

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

Em "Discriminação", informe marca, modelo e placa do veículo, data de aquisição, nome e CPF ou CNPJ do contratante, número do contrato e detalhe a forma de pagamento Em "Situação em 31/12 ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...