Trata-se, aqui, de compra e venda regida pelo Código Civil, tendo plena aplicação o instituto das arras, com o objetivo de reforçar a firmeza do contrato celebrado entre as partes em igualdade ...

Repasse do fundo de comércio ou empresarial no caso de unidade franqueada exige que comprador seja aprovado por franqueadora.

Por g1 Bauru e Marília 15/03/2022 09h00 Atualizado há 3 anos Setor imobiliário registra aumento de anulações de contratos de compra e venda na pandemia — Foto: Reprodução/TV TEM ...

Esse modelo de moratória assistida foi registrado junto ao 7º Registro de Títulos de Documentos da Comarca de São Paulo, sob o número 2.057.973, em 03 de março de 2022, tornando público seu ...

"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

De outro lado, outra situação diz respeito à pretensão formulada pelo comprador de rescindir o contrato de compra e venda em razão do atraso na entrega do imóvel.

"Uma vez preenchidas as condições necessárias para a assinatura [do contrato de compra e venda de ações da VDMG], o BNDES é obrigado a fazê-la, sem juízo de mérito, na qualidade de ...

Em entrevista a PEGN, Arthur Malcon, head de compra e venda do QuintoAndar, disse que Porto Alegre traz um mercado relevante, com tíquete-médio bom e perfil de usuário conectado ao modelo de negócio ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...