Dados da Associação Nacional de Mutuários apontam que 40% dos mais de 8,6 mil associados, por exemplo, enfrentam ações por contratos de gaveta. Destes, a maioria sendo por inadimplência no ...

Exemplo clássico: o contrato fala em “divisão de lucros”, mas o combinado entre as partes é uma porcentagem sobre os frutos estimados, sem a possibilidade de prejuízo ao proprietário da ...

Exemplo em compra de lote Por exemplo, se o cliente comprou um lote com obras básicas entregues no prazo, o IPTU já lhe compete. Apesar disso, enquanto o lote não é quitado, o cliente não ...

Por outro lado, o contrato de gaveta, assim como os demais contratos particulares, pode criar direitos e obrigações entre as partes contratantes, tendo plena validade jurídica, nos termos do ...

EXCLUSIVO PARA ASSINANTES Leandro Provenzano: "Contrato de Gaveta" Entenda os riscos envolvidos 12/06/2025 00h05 Compartilhar ...

O advogado Cláudio Alberto dos Santos, 29, que trabalha na região de Campinas (99 km a noroeste de São Paulo), orienta seus clientes a "deixarem a gaveta". "Mas a maioria não quer.

De acordo com o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), a medida vai coibir “contratos de gaveta”. “Passará a ser possível a cobrança do ITBI no registro de contrato de compra e venda ...

24 de janeiro de 2025, 11h15 Por Iasmin Cristim Freitas imprimir ...