"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Na segunda situação, caso a rescisão do contrato de compra e venda ocorra por culpa exclusiva do comprador (hipóteses como arrependimento na compra, negativa de financiamento pelas ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...

Metrô de BH: empresa assina contrato de compra e venda da CBTU. A empresa Comporte Participações S/A, de São Paulo, ganhou o leilão do metrô de BH em dezembro de 2022 pelo valor de R$ 25.755.111 ...

Ainda sobre o exemplo, é perfeitamente possível que João, no futuro, venda a nua propriedade, ciente o adquirente que deverá respeitar o usufruto em favor de Maria. Da mesma forma, é possível que João ...

A Terceira Turma do STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.

Privatização da VDMG, controladora da CBTU-MG, é uma das condições prévias à assinatura do contrato de concessão do metrô, que também foi feita.

A Câmara dos Deputados aprovou a transferência eletrônica de veículos com contrato assinado digitalmente, destinando multas de trânsito para financiar CNHs de baixa renda. O texto, já ...