"COMPRA E VENDA — Cerceamento de defesa não verificado — Partes que se adequam aos conceitos de fornecedor e consumidor, presentes no artigo 2º e 3º do CDC — O fato de o contrato ...

Trata-se, aqui, de compra e venda regida pelo Código Civil, tendo plena aplicação o instituto das arras, com o objetivo de reforçar a firmeza do contrato celebrado entre as partes em igualdade ...

Em recente julgamento realizado em 14.03.2023, no REsp 2.021.711, rel. Min. Moura Ribeiro, a 3ª Turma do STJ decidiu que, mesmo em se tratando de contrato de compra e venda sujeito à incidência ...

A XP Inc. (Nasdaq: XP;B3: XPBR31) anunciou nesta quarta-feira (8) que assinou um contrato de compra e venda de ações com o Itaú Unibanco (ITUB4). Por esse acordo, a XP comprará 1.056.308 ...

De outro lado, outra situação diz respeito à pretensão formulada pelo comprador de rescindir o contrato de compra e venda em razão do atraso na entrega do imóvel.

"Uma vez preenchidas as condições necessárias para a assinatura [do contrato de compra e venda de ações da VDMG], o BNDES é obrigado a fazê-la, sem juízo de mérito, na qualidade de ...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisões de instâncias inferiores que consideraram abusiva a previsão de correção das parcelas pela Selic em um contrato de compra e venda de ...

Voltando ao exemplo acima, Maria não pode alienar o usufruto a terceiro, contudo, ela pode ceder gratuitamente ou onerosamente, sendo que, o cessionário (pessoa que recebeu o direito de usar) está ...

Metrô de BH: empresa assina contrato de compra e venda da CBTU A empresa Comporte Participações S/A, de São Paulo, ganhou o leilão do metrô de BH em dezembro de 2022 pelo valor de R$ 25.755.111 ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a transferência de veículos por meio de plataforma eletrônica com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas eletrônicas ...